A lei que proíbe homens que se identificam como mulheres a usarem banheiros para mulheres foi sancionada pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP-MS). O objetivo é “garantir a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas” da capital de Mato Grosso do Sul, “como forma de resguardar a sua intimidade e de combater todo tipo de importunação ou de constrangimento”.
Questionada por uma repórter no dia 25 de abril sobre a repercussão da lei por ela sancionada no dia 22 de abril, a prefeita Adriane Lopes disse que respeita “todas as opções sexuais”, mas chegou “ao óbvio de ter que sancionar uma lei para resguardar o direito das mulheres” de Campo Grande.
“Olha, que absurdo nós chegamos! Ou a gente resguarda os nossos direitos ou daqui a pouco nós vamos perder a identidade de mulher”, disse Lopes. “Hoje, como mulher, como prefeita, eu vou lutar pelas mulheres, resguardando os nossos direitos e pontuando o respeito”.
A nova lei de Campo Grande é originária do projeto de lei de autoria do vereador André Salineiro (PL-MS) que cria a Política Municipal de Proteção da Mulher na capital de Mato Grosso do Sul. Ela foi aprovada por 13 votos favoráveis a 11 contrários, na Câmara Municipal no dia 26 de março, e também visa “promover palestras, aulas, audiências e debates acerca da importância da valorização da mulher em todos os segmentos sociais”.
Além disso, a norma autoriza o Poder Executivo “a promover as adaptações necessárias nas estruturas municipais, bem como a fiscalizar as devidas adaptações em estabelecimentos particulares, para o fim de evitar qualquer tipo de constrangimento contra as mulheres”.
Para Salineiro, a sanção da sua proposta traz “segurança”, “dignidade” e “privacidade às nossas mulheres que lutaram anos para conquistar seus direitos”.
"“Ao invés de defender ideologia, nós procuramos defender o básico, que é o direito assegurado à mulher biológica”, disse o vereador."