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Colunas

Nulidade Matrimonial: Encaminhamentos Práticos

05/07/2017 às 14:07.

 


Existe na Igreja Católica, de maneira mais específica em nossas paróquias, inúmeros casais chamados de “casal de segunda união”, que na verdade não o são. Estes são aqueles casos em que que faltou um instrumento ou uma pessoa para orientar o casal a procurar um tribunal eclesiástico para poder colocar perante o órgão julgador da Igreja, a sua demanda e aguardar a possibilidade de uma resposta positiva ou não sobre a nulidade do matrimônio outrora celebrado. Um matrimônio poder ser declarado nulo de acordo com três espécies de circunstâncias:



  1. Presença de um impedimento

  2. Defeito de consentimento

  3. Falta de forma canônica


Os passos para orientar, adequadamente, uma pessoa a entrar com um processo de declaração de nulidade são:



  1. Escutar a pessoa – sua história matrimonial, das circunstâncias em que o casal se conheceu, passando pelo namoro, noivado e chegando ao casamento. Aqui, você terá como discernir acerca dos problemas que surgiram e quando surgiram, além de ter claro qual foi o motivo da separação.

  2. Encaminhar a uma Câmara Eclesiástica – Em geral, toda diocese tem uma Câmara Eclesiástica. Ali estarão pessoas capazes de orientar bem o início do processo, a fase de produção do relato introdutório, que a canonística chama de libelo introdutório.

  3. Documentação – A pessoa que entra com o processo vai precisar de copias autenticadas dos documentos de habilitação matrimonial, são estes documentos que comprovam que aquela pessoa é casada na Igreja católica. Não se trata daquela folha de assinaturas existente no livro de registro de casamentos, trata-se de todas as folhas colhidas e guardadas para o casamento (certidão de batismo dos noivos, alguma declaração da época, certidão de divórcio de casamento civil, certidão de participação em cursos para noivos, entrevista com o padre que assistiu o casamento e etc) e qualquer outro documento produzido na época, em função do casamento. A autenticação vai dada pelo carimbo da paróquia onde as partes se casam e os dizeres a mão “confere com o original arquivado nesta paroquia” e a assinatura do pároco atual.


É importante saber tais passos porque o próprio padre pode orientar uma pessoa de maneira mais completa e diminuir o tempo para introdução do processo matrimonial. Depois dessa fase preliminar, vai depender do tribunal se vai acolher ou não, para que se acolha, será analisada a presença de uma das três circunstâncias apresentadas acima. Caso haja vestígios da presença de uma delas, o tribunal emitirá para o interessado ou interessados, um decreto de aceitação do libelo e a partir daí, começa o processo propriamente dito. Aqui neste texto, cabe prestar bem a atenção nos passos iniciais, porque existem situações que não se tratam de nulidade. A nulidade só pode ser declarada com a presença de um dos três elementos expostos acima. O defeito do consentimento significa que houve um problema em relação com a vontade e liberdade de casar, pode ser vários os problemas, basta um para que seja nulo. O impedimento pode ser vários também e são circunstâncias que impediriam aquele ato, mas na época não foi levado em conta. A falta de forma canônica diz respeito à forma jurídica, caso tenha faltado algum elemento importante no tocante à forma jurídica, o casamento pode ter sido nulo. Caberá sempre ao órgão julgador decidir sobre esta matéria. Mas é bom que o padre orientador saibas sobre estas três circunstâncias, para isto, em breve publicarei um livro sobre questões práticas para orientar a fase inicial de um processo matrimonial. Está na fase de preparação.


 


Gerson Pereira de Figueiredo





Pe. Gerson Figueiredo Pe. Gerson Figueiredo